publicidade
Quinta, 01 de Junho de 2017 - 11h55
Tribunal julga contas do governo do Estado

Dourados News
TCE

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aprovaram, em Sessão Especial do Pleno realizada nesta quarta-feira, 31 de maio, a emissão do Parecer Prévio Favorável ao Balanço Geral das Contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano de 2016, após ser relatado pela conselheira Marisa Serrano depois de análise detalhada.

Em seu relatório, a conselheira fez observações, ressalvas e recomendações ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Ao dar início a Sessão, o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, registrou que "a documentação foi entregue e protocolada rigorosamente dentro do prazo estabelecido, ocorrido na data de 31 de março de 2017".

Assim que a documentação foi entregue na Corte de Contas, recebeu a numeração TC/5375/2017, quando foi adotado o rito processual disciplinado no Regimento Interno (Resolução Normativa n. 76, de 11 de dezembro de 2013). Logo após, obteve análise do Corpo Instrutivo, do Corpo Especial de Auditoria e em seguida do Ministério Público de Contas. Nos termos do art. 89, inciso XVI da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, c.c. o art. 32 da Lei Complementar n. 160/2012, que determina o encaminhamento da prestação de contas anual do Governo em até 60 dias após o início da Sessão Legislativa, ocorrida em 02 de fevereiro deste ano.

Resumo

No inicio do resumo de seu voto, a conselheira Marisa Serrano julgou importante fazer breves comentários acerca da conjuntura econômica vivenciada pelo Brasil e pelo Estado de Mato Grosso do Sul nos últimos anos, bem como o impacto provocado nas finanças e nas ações governamentais em razão do aumento da inflação e da retração do crescimento econômico.

De acordo com o Parecer da relatora, conselheira Marisa Serrano, a Prestação de Contas em apreço "é a consolidação das contas do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, bem como das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Estado de Mato Grosso do Sul, relativamente ao exercício de 2016".

Foi registrado também pela conselheira que "o Relatório contempla os aspectos relacionados ao planejamento governamental, sobre o qual foi realizada criteriosa avaliação dos programas do governo, das metas fiscais a serem cumpridas, bem como das receitas estimadas e arrecadadas, além das despesas fixadas e realizadas em 2016, com ênfase nas áreas da educação e saúde, setores onde se exige uma maior atenção do governo estadual por motivos de exigência legal ou constitucional".

Deixe seu Comentário
publicidade
publicidade
Desenvolvido por: Ribero Design